Ficar sem os serviços básicos, como água e luz é, sem dúvida, uma dor de cabeça para qualquer consumidor e isto pode acontecer se houver inadimplência, ou seja, a falta de pagamento das contas nas datas do seu vencimento. Mas o consumidor deve ficar atento e, sobretudo, exigir respeito a alguns direitos, que muitas vezes são desconhecidos pela maioria dos usuários. Se você se sentir lesado em algum direito como consumidor, consulte um advogado agora.
O primeiro deles é que antes haver o corte do serviço, o consumidor deverá ser informado por escrito, com antecedência de quinze dias de sua realização. Essa providência é importante, uma vez que oportuniza a quitação do débito, o que evita a suspensão do serviço.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa uma série de normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia. Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial. No caso do consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento.
Como Solicitar Religação de Água ou Luz
A religação de energia ou água acontece quando o serviço está suspenso por falta de pagamento da conta, por solicitação do cliente ou reparo no padrão de energia ou medidor de água.
É possível solicitar religação de água ou energia em casos específicos, conforme listamos abaixo:
- Fornecimento suspenso por falta de pagamento
Após a regularização do pagamento, acesse o atendimento virtual da concessionária clicando em CEMIG ou COPASA. - Realização de reparo no padrão de energia ou medidor
Caso a suspensão da água ou energia tenha sido para realização de reparos no padrão ou medidor, a solicitação de religação deve ser feita pelo 116 (CEMIG) ou 115 (COPASA). - Outros casos de religação
Nos casos em que a religação é necessária em função da troca de titular da conta, o serviço será realizado ao solicitar a Troca de Titularidade.
Qual o Prazo para Religação?
- Após a solicitação, o prazo de religação é de até 24 horas na área urbana e 48 horas na área rural.
Se o consumidor se encontrar em uma situação como essa e eventualmente atrasar o pagamento de sua conta de água, deve ficar de olho nesses direitos, assegurados pela legislação e, havendo problemas, sempre procurar primeiro a prestadora de serviços.
Se o contato não resolver, buscar auxílio de um advogado especialista em defesa do consumidor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Tribuna, CEMIG.