O passageiro que foi prejudicado por um atraso de voo e perda de conexão de forma indevida, sofreu prática abusiva por parte da companhia aérea e tem direito a receber indenização pelos transtornos causados.

Nesta página, procuramos esclarecer alguns dos principais direitos dos passageiros aéreos que passaram por uma situação de atraso de voo e perda de conexão e que pretendem saber se há o direito a receber indenização.

Os Direitos do Passageiro Aéreo constituem um ramo do Direito em constante evolução, a tal ponto que diversos escritórios de advocacia estruturaram áreas especializadas e profissionais devidamente capacitados para lidar com estes casos que demandam o conhecimento da legislação aeronáutica, da regulamentação da ANAC e especialidade no Código de Defesa do Consumidor e em ações de consumo.

Siga na leitura para saber mais sobre Direito do Passageiro Aéreo, atraso de voo e indenizações!

Por que um voo atrasa acarretando a perda de conexão?

Diversos são os fatores que acarretam no atraso de voo e consequente perda de conexão. Entre eles, vale ressaltar:

  • problemas mecânicos;
  • condições meteorológicas desfavoráveis e mau tempo;
  • aeroportos fechados;
  • tráfego aéreo.

Nesses casos de voos atrasados tem as suas implicações jurídicas, que podem ou não resultar no dever da companhia aérea de indenização. Desse modo, é importante haver análise de advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, antes de se ajuizar uma ação, para obter mais chances de êxito.

Danos materiais e danos morais em atraso de voo

Muitas vezes, a perda da conexão e/ou o atraso de voo acarretam na perda de importantes compromissos, despesas não previstas e outros gastos que, com certeza, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da própria companhia aérea por tais prejuízos.

Os transtornos causados causam danos morais conforme o entendimento da jurisprudência (Tribunais).

O valor das indenizações por danos morais costuma variar de R$ 3 mil a R$ 15 mil por passageiro e a situação também pode render indenização por danos materiais, sobretudo quando há prejuízo financeiro por perda de reservas em hotéis, aluguel de carro, entradas em parques e outros passeios turísticos.

Gastos com alimentação, transporte, hospedagem e comunicação acarretados imediatamente com o atraso de voo ou a perda de conexão também podem acontecer e ser computados nos prejuízos materiais do passageiro.

Ação ou processo contra companhia aérea em atraso de voo: o que fazer?

Quase na totalidade das vezes, o valor da indenização oferecido pela companhia aérea não é suficiente para cobrir os prejuízos causados, sem falar nos transtornos emocionais em casos de atrasos de voo e perda de conexão.

O papel de um bom advogado é fazer com que a situação se resolva, orientando o cliente com a melhor ação a ser tomada. As ações ajuizadas demoram, em média, de 6 a 24 meses para a obtenção da indenização.

Todo o trâmite pode ser feito pelo envio digital dos documentos:

  • fotos (inclusive da passagem aérea);
  • trocas de e-mails;
  • documentos pessoais.

O cliente não precisa da comparecer ao longo do processo, simplificado ao máximo pelo nosso escritório, facilitando a ação contra a companhia aérea.