Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente. O réu ainda foi proibido de negativar o nome [...]
Um morador de Brusque que, ao tentar pagar as compras de supermercado foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária, será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via Pix. A decisão é do juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca do município. [...]
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente sentença da comarca de Trombudo Central, e condenou Avon Cosméticos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15 mil, em benefício de Ionara Catafesta da Silva. A autora teve seu nome inscrito nos órgãos de [...]
A Oi foi condenada, desta vez pela 12ª câmara Cível do TJ/PR, a pagar R$ 15 mil a uma cliente por negativar seu nome indevidamente. A ação da operadora aconteceu após a cliente cancelar o contrato de uma linha telefônica fixa por motivos pessoais. Apesar de quitar o débito faltante, recebeu [...]
Certo é que está cada vez mais frequentes, e que estão sendo sempre aperfeiçoados, os golpes praticados por terceiros fraudadores. E esse tipo de delito está se tornando mais comum hoje em dia, posto que os fraudadores procuram tirar vantagem de onde se tem o dinheiro, e por isso que [...]
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas ao pagamento de danos morais a uma passageira que foi realocada em voo da companhia por conta de overbooking no voo original. Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a atitude apenas [...]
Em tempos de crise financeira, é comum que as pessoas se compliquem e não consigam honrar seus compromissos financeiros. Estando inadimplente, pode o fornecedor incluir o nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, como SERASA, SPC etc. Mas tenha atenção - a inscrição no "rol de maus pagadores", [...]
Uma mulher que comprovou nunca ter utilizado os serviços de telefonia da Vivo e, ainda assim, teve o nome negativado pela empresa de telefonia, deve ser indenizada. Esse foi o entendimento de sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da [...]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva ou seja, independentemente de culpa no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa. [...]
Ninguém espera por imprevistos ao planejar uma viagem. Infelizmente, situações desagradáveis como voo atrasado podem acontecer. Mas você sabia que tem direito à indenização por atraso de voo? Se você conhece seus direitos de consumidor e viajante, garante que essas situações chatas sejam recompensadas de alguma forma, tudo conforme as legislações [...]
