É fato notório que viagens aéreas comerciais, nacionais e internacionais, estão sujeitas a atrasos. São diversos fatores que podem resultar em delongas no horário previsto para partida, informado na passagem aérea, tais como: mau tempo, greve de operadores aeroportuários, manutenção da aeronave, falta de combustível, obstáculos presentes na pista de [...]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) autoriza que os consumidores inadimplentes, ou seja, que não pagam as suas contas, sejam inscritos em sistemas como o Serasa e o SPC, como forma de proteger comerciantes e outras empresas. Dessa maneira, o consumidor pode encontrar algumas restrições, sobretudo quando pretende obter [...]
Os golpes aplicados em transferências bancárias realizadas por Pix, infelizmente, já viraram conhecidos dos brasileiros. Basta uma rápida pesquisa na internet para se ter uma ideia do sufoco: "Pix golpe estorno", "Pix golpe WhatsApp", "Pix golpe agendamento", "Pix golpe como recuperar"... E não é por menos: assim como os números deste meio [...]
Dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo físico mental e material. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, por isso deve [...]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da 5ª Vara Cível de Montes Claros e aumentou o valor da indenização para uma consumidora que foi inscrita indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito. Os bancos Losango S.A. e Múltiplo S.A. e a RN [...]
