Solicitar um empréstimo é um passo importante na vida de qualquer consumidor. No entanto, quando se pede empréstimo usando o nome do consumidor sem seu conhecimento, a situação se complica, seja pela instituição financeira ou por terceiros. Desse modo, é comum não saber do uso indevido do seu CPF pode
A Gol Linhas Aéreas e a Decolar.com foram condenadas a indenizar dois passageiros em R$ 6.000 por danos morais. Os viajantes compraram passagens partindo de Campo Grande com destino a Porto Seguro, a fim de aproveitarem suas férias. Ida e volta estavam marcadas para os dias 7 e 12 de
Danos morais são os danos que, por razões diversas, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo psicologicamente falando. Diferem-se dos danos materiais, justamente porque não são danos em uma coisa corpórea (seja no corpo humano ou no corpo dos bens), tampouco são necessariamente visíveis,
Ainda não há consenso sobre quem deve arcar com o prejuízo em golpes aplicados utilizando o Pix. Desde que a solução de pagamento instantâneo do Banco Central foi implementada, em novembro de 2020, a Justiça brasileira já tomou decisões tanto a favor de instituições financeiras quanto de clientes que foram
A empresa Hope, condenada a indenizar em R$ 15 mil um pedreiro por danos morais em Juiz de Fora, teve a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A companhia, que atua como consultora de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), foi acusada de incluir, de
O que é Negativação Indevida A negativação indevida é quando o nome do consumidor é inserido ou mantido no cadastro de inadimplentes em virtude de um erro, justificável ou não. Ou seja, o consumidor não deixou de pagar um dívida para que a sua inscrição se justificasse. Por falha da
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou a operadora telefônica Claro S.A. a pagar R$ 6 mil em indenização, por danos morais, a um cliente que recebeu telefonemas e mensagens “insistentes” do telemarketing da empresa. Além disso, a companhia deve pagar uma multa de R$ 10 mil por
É claro que a negativação indevida traz um dano à imagem do consumidor. Ninguém gosta de ser colocado em um lista que restringe direitos sem razão. Afinal, ter o nome inscrito no SPC ou no Serasa pode prejudicar o seu direito a obter um financiamento ou abrir um crediário. Quando
Se a pontuação (score) em cadastro de proteção ao crédito for reduzida em razão do lançamento de dívidas prescritas, são cabíveis danos morais, ainda que o nome não seja negativado. Com esse entendimento, a 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou solidariamente uma empresa de cobrança e
A falha na prestação de serviço da instituição financeira que não forneça a necessária segurança ao seu cliente, permitindo que um hacker acesse a conta corrente dele e subtraia determinada quantia em dinheiro, fica caracterizada nos moldes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, havendo danos