“Eu vou pedir é uma indenização”. Essa frase tá na boca do brasileiro. “E olha, pode ser danos morais e materiais”. Mas você sabe o que significa? E o melhor, quando pedir? Surgida pelo Código de Processo Civil, a ação indenizatória é permitida a partir de situações em que a [...]
Ter o nome sujo de forma incorreta pode trazer inúmeras dores de cabeça para o consumidor. Em grande parte desses casos é possível ter direito a indenização por danos morais devido a negativação indevida. E, essa informação é desconhecida por muitas pessoas. Afinal, seu nome foi colocado na lista de maus pagadores [...]
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou companhia aérea a indenizar consumidora pelo extravio de bagagem a qual só lhe foi restituída ao término de viagem internacional. A ré apelou da sentença, porém a mesma foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT, à unanimidade. A autora conta que embarcou [...]
Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, sendo responsáveis, portanto, por eventuais falhas e invasões. Esse foi o entendimento da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível do Foro Central [...]
Compras na internet: O que fazer se for vítima de fraudes? Sistema do Banco Central permite verificar se há tentativas ou realizações de transações bancárias fraudulentas em seu nome. Com o aumento do número de golpes e vazamentos de dados, muitas pessoas só descobrem que estão com o nome sujo [...]
Solicitar um empréstimo é um passo importante na vida de qualquer consumidor. No entanto, quando se pede empréstimo usando o nome do consumidor sem seu conhecimento, a situação se complica, seja pela instituição financeira ou por terceiros. Desse modo, é comum não saber do uso indevido do seu CPF pode [...]
A Gol Linhas Aéreas e a Decolar.com foram condenadas a indenizar dois passageiros em R$ 6.000 por danos morais. Os viajantes compraram passagens partindo de Campo Grande com destino a Porto Seguro, a fim de aproveitarem suas férias. Ida e volta estavam marcadas para os dias 7 e 12 de [...]
Danos morais são os danos que, por razões diversas, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo psicologicamente falando. Diferem-se dos danos materiais, justamente porque não são danos em uma coisa corpórea (seja no corpo humano ou no corpo dos bens), tampouco são necessariamente visíveis, [...]
Ainda não há consenso sobre quem deve arcar com o prejuízo em golpes aplicados utilizando o Pix. Desde que a solução de pagamento instantâneo do Banco Central foi implementada, em novembro de 2020, a Justiça brasileira já tomou decisões tanto a favor de instituições financeiras quanto de clientes que foram [...]
A empresa Hope, condenada a indenizar em R$ 15 mil um pedreiro por danos morais em Juiz de Fora, teve a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A companhia, que atua como consultora de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), foi acusada de incluir, de [...]
