Página Inicial - Alves e Assis Advogados BH

ÁREA DE ATUAÇÃO

Direito do Consumidor

Negativação indevida
Abusos praticados por empresa de Telefonia, Internet e TV a Cabo
Abusos praticados por Bancos
Atraso e cancelamento de voos
Cobranças abusivas / Indevidas
Extravio de bagagens
Produtos adquiridos e não entregues (e-commerce)
Proibição de embarque em voo (overbooking)

QUEM SOMOS

O Escritório ALVES & ASSIS é uma sociedade de advogados sediada em Belo Horizonte/MG que tem por finalidade atender os interesses de seus clientes com qualidade, agilidade e transparência, para que estes atinjam os melhores resultados.

Somos especialistas em demandas envolvendo Direito do Consumidor, especialmente em casos de Negativação Indevida.

DR. MÁRCIO FRANCISCO DE ASSIS

Sócio Administrador

Advogado graduado em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Faculdade Gama Filho.
Especialista em Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Possui larga experiência em ações envolvendo empresas de telefonia, internet, TV a cabo e Bancos, especialmente em casos de negativação indevida.

DR. MÁRCIO FRANCISCO DE ASSIS

Sócio Administrador

• Advogado graduado em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
• Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Faculdade Gama Filho.
• Especialista em Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
• Possui larga experiência em ações envolvendo empresas de telefonia, internet, TV a cabo e Bancos.

PERGUNTAS FREQUENTES

Converse com um Advogado

Direito do Consumidor

Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?

Por no máximo cinco anos a partir da data do vencimento do título que gerou a dívida.

Quanto tempo após o pagamento meu nome deve ser “limpo”?

A empresa que negativou o nome é obrigada a “limpar o nome” em até 5 dias úteis a partir da data do efetivo pagamento.

Posso me arrepender e desistir de uma compra de um produto ou serviço, sem ônus?

Desde que a compra ou contratação tenha sido feito à distância, fora do estabelecimento do fornecedor (telefone ou internet) e tal arrependimento seja exercido em até 7 dias, mesmo que sem qualquer motivo.

Fui informado que a cobrança é válida por estar embasada no contrato firmado, procede?

Mesmo que a cobrança seja embasada em contrato, em diversas ocasiões tais cláusulas contratuais são abusivas, portanto, nulas, tornando a cobrança indevida.

Quais são os meus direitos em caso de atraso de voo?

Quando ocorre o atraso de voo, a companhia aérea deve informar imediatamente a situação. Para voos partindo do Brasil, você terá direito a algumas compensações, dependendo do tempo de espera:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas etc.).
• A partir de 2 horas: alimentação (lanche, bebidas etc.).
• A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (caso o passageiro precise passar a noite e não more na cidade de onde parte o voo). Além do transporte de ida e volta ao aeroporto.

Tenho uma dívida em aberto e recebo várias ligações de cobrança em meu local de trabalho e em diversos horários. Está correto?

Não. O consumidor em atraso com o pagamento da sua obrigação tem que ser respeitado, sendo proibido ao fornecedor expor o consumidor ao ridículo ou constrangimento, ao cobrá-lo de sua dívida.

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